Simples Nacional 2022: conheça os prazos de adesão e os novos sublimites

Clay Banks Simplesnacional Unsplash - Contabilidade em Grande Vitória e ES | Quantum Soluções Empresariais

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

O período para aderir ao Simples Nacional 2022 vai de 3 a 31 de janeiro de 2022. Assim como o próprio nome diz, ele é hoje o regime tributário mais simplificado do País. Portanto, ele é um regime ideal para micro e pequenas empresas.

Para aderir ao Simples Nacional há duas oportunidades: no momento de abertura da empresa, ou seja, quando ela recebe seu CNPJ; e ao longo do mês de janeiro de cada ano, quando as empresas têm uma janela para escolher o regime tributário para os próximos 12 meses.

O Simples exige que as empresas cumpram alguns requisitos, confira abaixo:

  • Possuam apenas pessoas físicas no quadro societário – pessoas jurídicas não podem constar como sócias de empresas nessa modalidade;
  • A empresa não pode ser sócia de outra empresa;
  • Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ser superior a R$ 4,8 milhões;
  • Ser uma empresa do tipo ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte);
  • Não exercer atividade de banco comercial, de investimentos, de desenvolvimento etc.
  • Todos os sócios devem residir no Brasil;
  • Não possuir dívidas com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência (INSS);
  • Estar dentro das atividades permitidas pelo Simples (veja aqui a tabela do Simples Nacional);
  • Empresas que não possuam dívidas em aberto, ou seja, ainda não negociadas/parceladas com o Governo Federal.

 

Agende-se: saiba quando entrar e quando sair do Simples Nacional:

Para empresas abertas a partir de 1º de janeiro, o prazo para aderir ao Simples passa a valer 30 dias contados do último deferimento de inscrição, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 60 dias de inscrição do CNPJ.

Se a opção for deferida pela Receita, então, ela passa a valer retroativamente desde a abertura do CNPJ. Em caso negativo, a empresa pode voltar a solicitar a adesão no ano seguinte.

A empresa pode acompanhar o andamento do processo por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, no site da Receita Federal.

E quando você quiser sair desse regime? O período para mudança de regime tributário é o mesmo: janeiro do ano-calendário seguinte.

Leia também: Exclusão do Simples Nacional pode atingir até 440 mil PMEs

A melhor forma de tomar essa decisão é consultar um contador e um advogado tributarista de sua confiança e fazer um planejamento tributário.

Por fim, vale lembrar que empresas que já estão e pretendam continuar no Simples Nacional não precisam fazer nenhum processo burocrático para renovar a adesão.

O que são os sublimites?

Existem os chamados sublimites de receita bruta acumulada, dentro do Simples, para cálculo do recolhimento do ICMS e do ISS.

Os sublimites são definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal para o ano-calendário de 2022 e os valores foram divulgados em 25 de novembro no Diário Oficial da União.

Segundo a portaria, passa a valer o sublimite de R$ 3,6 milhões para os estados e Distrito Federal.  Porém, a exceção é o Amapá, onde foi mantido o teto de R$ 1,8 milhões, mesmo valor adotado em 2021.

Uma vez atingido esse limite de faturamento, no ano seguinte, as empresas passam a pagar o ICMS e ISS sobre o valor excedente fora do sistema do Simples Nacional.

 

Vamos rever seu planejamento tributário? Clique aqui e agende uma reunião com um dos nossos especialistas.

Imagem de: Clay Banks em Unsplash

 

 

 

 

 

 

 

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! Clique no botão abaixo e fale conosco!

Precisa de ajuda?