Exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins vem para reduzir a sua carga tributária

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A exclusão do ICMS da base PIS/Cofins deve poupar R$ 120,1 bi aos empreendedores brasileiros

A exclusão do ICMS da base do PIS/ Cofins tem impacto direto no bolso do empreendedor e da União. Para você, empresário, a notícia é benéfica porque essa medida, tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que o valor total do produto não representa a receita obtida pela empresa.

Como assim? Na prática, o Supremo decidiu que a base de cálculo do PIS/ Cofins, ambos impostos federais, não deveria considerar o valor cheio do produto ou serviço sobre o qual está incluso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços), cuja arrecadação vai para os cofres dos governos estaduais.

Na ponta do lápis: com a redução da base de cálculo, caiu o valor de PIS/Cofins recolhido para União pela sua empresa.

A expectativa é de que essa mudança resulte numa perda para o governo federal de R$ 120,1 bilhões apenas neste ano de 2021 – o cálculo foi realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.

Agora, você irá considerar o valor do ICMS descrito na nota fiscal e abater do valor cobrado do cliente para, só então, calcular os valores a serem pagos de PIS/ Cofins.

Quem tem direito à restituição de valores do PIS/Cofins?

Tem direito a receber a restituição de valores pagos de PIS/ Cofins quem questionou judicialmente a medida até 15 de março de 2017. Naquela data, o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.

As empresas que questionaram a medida após essa data, terão restituídos os valores recolhidos daquela data em diante.

Vale observar que a decisão não passou a valer de imediato porque a União solicitou duas moderações à época:

  • Que o tribunal apontasse  qual ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins, se o valor destacado na nota fiscal ou se o valor efetivamente recolhido;
  • Que a decisão passasse a valer a partir de 15 de Março de 2017, após o julgamento dos embargos – esse pedido considerava o impacto financeiro da medida sobre o caixa do governo federal.

A expectativa, calculada pelo próprio governo federal, era que até R$ 258,3 bi tivessem que ser restituídos aos contribuintes caso a modulação fosse rejeitada pela corte suprema do País.

Na calculadora: quanto dá pra economizar com a exclusão do ICMS?

Para ficar mais claro, imaginemos que o Hortifruti Eba, da rede XYZ, teve um faturamento de R$ 2,09 milhões no mês de Janeiro de 2021.

Pelo cálculo antigo, o hortifruti deveria pagar  R$ 62.760 mil de PIS/Cofins; já com a exclusão do ICMS, eles economizaram R$ 4.753.

No mês de Abril, quando o faturamento da loja atingiu a marca de 2,5 milhões, eles deveriam pagar R$ 79.925 em ambos os impostos; sem o impacto do ICMS, o valor pago ao fisco ficou R$ 73.516 – na ponta do lápis, a economia foi superior a R$ 6.400!

Se o valor devido fosse aplicado em um investimento bancário, seria bastante desafiador obter uma lucratividade equivalente à soma economizada mês a mês pelo Hortifruti Eba em operações de baixo risco.

Agora que você já sabe que essa medida pode ter um impacto direto e positivo no seu faturamento, se quiser saber mais como aplicá-la ao seu negócio, agende agora uma consulta com um dos nossos especialistas!

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